TozziniFreire Advogados promove evento sobre tributação de investimentos Brasil-Canadá em cenário pós-tarifaço

No dia 15 de outubro de 2025, das 9h às 12h, a nova sede de TozziniFreire Advogados, na Faria Lima, foi palco do evento presencial “Brasil-Canadá: A tributação de investimentos em um cenário pós-tarifaço”, realizado em parceria com a Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), a Comissão de Comércio Exterior e a Comissão de Assuntos Jurídicos. O encontro reuniu especialistas para discutir os impactos das recentes mudanças tarifárias e as oportunidades para investidores brasileiros e canadenses.

A programação foi dividida em dois painéis. O primeiro abordou o novo contexto geopolítico e a estratégia de diversificação de parceiros do Canadá pós-tarifaço, trazendo reflexões sobre como as alterações tarifárias influenciam as relações comerciais e a busca por novos mercados. Já o segundo painel tratou da tributação de investimentos no Brasil, com foco nos principais desafios e nas soluções para garantir segurança jurídica e competitividade no cenário atual.

O evento contou com a participação de profissionais renomados e especialistas do setor. A abertura foi realizada por Hilton Nascimento, presidente da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), que abordou o contexto geral da relação comercial entre os dois países.

O primeiro painel, dedicado ao novo contexto geopolítico e à estratégia de diversificação de parceiros do Canadá pós-tarifaço, teve moderação de Oswaldo Dalla Torre, sócio de TozziniFreire Advogados. Entre os debatedores estavam Rafael Cortez, cientista político e sócio da Tendências Consultoria; Guillaume Légaré, head para América do Sul da Toronto Stock Exchange & TSX Venture Exchange; e Luiz Gabriel Todt de Azevedo, do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Invest, que participou remotamente.

O segundo painel, sobre a tributação de investimentos no Brasil, foi moderado por Leonardo Miranda, sócio de TozziniFreire Advogados. Os debates contaram com Renata Emery e Ricardo Maito, sócios de TozziniFreire, além de Leila Fernandes, tax partner da PwC, e José Marcelo Machado, tax structuring senior manager na PwC.

Entre os temas centrais do evento, destacou-se a análise do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe mudanças relevantes na tributação de dividendos e na aplicação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM) para contribuintes de alta renda. O PL prevê, por exemplo, a incidência de IRRF de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais para pessoas físicas, além de regras específicas para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Também foi debatida a regra de transição, que mantém o regime atual para lucros ou dividendos cuja distribuição seja aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Outro destaque foi o impacto do Acordo de Bitributação Brasil-Canadá, especialmente no que diz respeito à limitação da alíquota de IRRF a 10% e à possibilidade de crédito disponível no Canadá, considerando que a alíquota de imposto de renda canadense é inferior à brasileira. Foram abordados ainda benefícios fiscais, ajustes e mecanismos de integração entre pessoas jurídicas e físicas, além de exemplos práticos e esclarecimentos sobre a aplicação das novas regras. O encerramento e as considerações finais foram conduzidos por Marcelo Mendo, co-coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos da CCBC.

O evento reforçou o compromisso de TozziniFreire Advogados em promover debates relevantes para o mercado e contribuir para o desenvolvimento de estratégias que impulsionem negócios internacionais.

Confira alguns registros do encontro: