Aspectos Processuais da Lei de Recuperação Judicial

Evento organizado pelas OABs de São Paulo e do Espírito Santo promove manhã de debates sobre Recuperação Judicial

A Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência da OAB/ES, a Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP e a Comissão de Processo Civil da OAB/SP-Pinheiros, com o apoio do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP) e Associação Brasileira de Estudantes de Direito Processual (ABEDP), realizaram no último dia 10 de novembro, na sede de TozziniFreire em São Paulo, o evento Aspectos Processuais da Lei de Recuperação Judicial: um diálogo entre o CPC/2015 e a Lei 11.101/2005.

O evento, em formato híbrido, foi dividido em cinco painéis. Após uma breve abertura de Gabriela Martines e Victoria de Azevedo Torres, respectivamente sócia e advogada de TozziniFreire, e das considerações iniciais de Paulo Ferraz de Camargo, presidente da OAB/SP-Pinheiros, e Cláudia Schwerz, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB/SP, teve início o primeiro painel.

Com moderação de Gabriela Campostrini, presidente da Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência da OAB/ES, o painel debateu os Princípios Estruturantes do Código de Processo Civil e a Lei nº 11.101/2005 – A Cooperação Jurisdicional para Viabilizar a Solução da Situação de Insolvência de Empresas e Grupos Nacionais e Transnacionais. Participaram Thaís Amoroso Paschoal, professora de Direito Processual Civil na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP, Adriana Pugliesi, professora de Direito Comercial da FGV, e Talita Musembani, administradora judicial da EXM Partners.

O segundo painel, moderado por Breno Miranda, presidente da Comissão de Falência e Recuperação de Empresas da OAB/MT, teve como tema Negócios Jurídicos Processuais no Âmbito da Recuperação Judicial – O advento da Lei nº 14.112/2020 e a previsão expressa quanto à aplicação das disposições do Código de Processo Civil nos Processos de Insolvência. A mesa contou com a participação da dra. Tricia Navarro, juíza do TJES e assessora no STF, do dr. Marcos Sanches, juiz da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória (ES), e de Livia Gavioli, administradora judicial da Ativos Administração Judicial.

Após um breve intervalo, teve início o terceiro painel, que tratou das Tutelas Provisórias na Recuperação Judicial – Os Permissivos do art. 300 do Código de Processo Civil e os arts. 6º, § 12, e 20-B da Lei nº 11.101/2005. As apresentações ficaram a cargo de Arlete Aureli, professora de Direito Processual Civil da PUC-SP, e do dr. Newton de Lucca, desembargador federal do TRF3, com moderação de Victoria de Azevedo Torres.

No quarto painel, foram debatidas as Polêmicas Atuais e os Precedentes. Sob a moderação de Pedro Aguileras, advogado de TozziniFreire, a conversa teve a participação de Gisele Welsch, professora de Direito Processual Civil, Eronides Santos, procurador de Justiça do MPSP, e Marcello Guimarães, sócio da Swot Global Consulting.

O programa foi concluído com a apresentação sobre os Desafios do Processo Empresarial, conduzida por Flávio Luiz Yarshell, professor titular do Departamento de Direito Processual da USP, com moderação de Taís Araújo, presidente da Associação Brasileira de Estudantes de Direito Processual (ABEDP).

O encerramento da intensa manhã de debates ficou a cargo de Elias Marques, sócio de TozziniFreire Advogados.
O evento teve cerca de 300 inscritos e foi bem elogiado pelo alto nível das discussões.