10 Anos da Lei Anticorrupção Empresarial

Evento celebra 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial

O ciclo de painéis organizado pelo Pacto Global da ONU no Brasil, com apoio de TozziniFreire Advogados, aborda as tendências mais modernas em torno da integridade pública e corporativa.

O mês de agosto de 2023 será marcado por uma série de eventos comemorativos dos 10 anos da Lei nº 12.846/2013. Passado esse tempo da publicação da Lei Anticorrupção Empresarial, verifica-se que a transposição dos programas de compliance clássicos para sistemas de integridade efetivos se apresenta como uma forte tendência, tanto no ambiente público quanto no ambiente corporativo, e os governantes e as empresas que fizerem a leitura correta do momento e dispararem medidas no sentido dessa evolução certamente alcançarão enormes vantagens sociais e financeiras.

Por isso, dada sua importância estratégica, o Pacto Global da ONU no Brasil, com o apoio de TozziniFreire Advogados, organizou um ciclo de painéis com debates a respeito da evolução na implementação e aprimoramento dos sistemas de integridade, bem como da construção de defesas técnicas no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).

O evento, conduzido por Camila Valverde, COO do Pacto Global da ONU no Brasil, contou com a abertura de Carlo Pereira, CEO do Pacto Global, e Shin Jae Kim, sócia responsável pela área de Compliance e Investigação de TozziniFreire Advogados.

“A adoção da Lei Anticorrupção Empresarial no Brasil foi um marco. Hoje ela completa 10 anos, em um ano repleto de celebrações, como os 20 anos da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, os 20 anos de CGU e os 10 anos da lei de conflito de interesse. A Lei Anticorrupção trouxe as empresas para o centro dessa agenda e hoje um de seus pontos possíveis de avanço é como implementar uma cultura de integridade e anticorrupção para a cadeia de valor”, explica Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU no Brasil.

Segundo Shin Jae Kim, sócia responsável pela área de Compliance & Investigação de TozziniFreire Advogados, “os últimos 10 anos mostram uma grande evolução nos temas associados às práticas anticorrupção empresarial. Porém, ainda existem muitas oportunidades para aperfeiçoar a compreensão e a coerência das políticas destinadas a promover a integridade pública, a gestão de conflitos de interesse e o fomento da gestão de riscos para a integridade”.

O encontro contou com cerca de 20 painelistas nacionais e internacionais, que abordaram temas importantes como a evolução da Lei Anticorrupção Empresarial na visão do Poder Público, na visão dos Compliance Officers, no Cenário Internacional e tendências.

O encerramento ficou por conta de Marcelo Zenkner, sócio nas áreas de Direito Administrativo & Projetos Governamentais e de Compliance & Investigação de TozziniFreire Advogados.