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Foto: Senado Federal constitui Comissão Temporária para discutir um novo Código Civil
25/09/25

Senado Federal constitui Comissão Temporária para discutir um novo Código Civil

Tempo de leitura: 1 min

Por determinação do Presidente do Senado Federal, lida em Sessão Deliberativa Ordinária de 23 de setembro de 2025, foi constituída uma Comissão Temporária para discutir um novo Código Civil – Projeto de Lei (PL) nº 4/2025.

Confira a análise realizada por nossa área aqui.

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