02/07/24
S.O.S. Rio Grande do Sul – Boletins Especiais de Orientação Jurídica
Tempo de leitura: 3 min
Os desafios para o Rio Grande do Sul seguem e muitas dificuldades precisam ser superadas. Criamos esta página com boletins especiais de orientação jurídica voltados para apoiar todos aqueles que precisam. A orientação neste momento é fundamental.
– Como fazer doações de forma segura
– Campanha de doações – Aspectos fiscais e previdenciários
– Direito do Trabalho – Medidas emergenciais
– Saque calamidade do FGTS
– Portaria MTE nº 729/2024 – Suspensão
recolhimento FGTS
– Aspectos previdenciários relacionados às enchentes no RS
– Portaria MTE nº 838/2024 – Suspensão
das medidas administrativas em segurança e saúde no trabalho
– Direito Emergencial do Trabalho – Recomendações MPT4
– MP nº 1.230/2024 e Portaria nº 991 do Ministério do Trabalho e Emprego.
– Alterações na legislação tributária
relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul
Atualizado em 21/06/2024
– Transação Tributária PGFN SOS RS
Portaria PGFN/MF Nº 1.032/2024
– Formulário de atendimento Pro Bono –
Inscreva-se para receber o atendimento gratuito
– Guia de direitos e informações para enfrentamento da crise no Rio Grande do Sul
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Estamos mobilizando recursos financeiros com o apoio da Ação da Cidadania, que é parte de nosso grupo de instituições parceiras
AÇÃO DA CIDADANIA
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