24/07/26
Resolução CNSP 494 altera normas de seguros e resseguros fora do Brasil
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Regras para resseguro, cosseguro, operações em moeda estrangeira e seguros no exterior
Foi publicada a Resolução CNSP nº 494/2026, que dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as operações em moeda estrangeira e as contratações de seguro no exterior.
A nova Resolução faz parte do processo de regulamentação da Lei nº 15.040/2024, conhecida como a Lei do Contrato de Seguro, além do processo de regulamentação da Lei Complementar nº 213/2025, que trouxe novos atores para o setor, incluindo em diversos dos seus dispositivos, a menção a sociedades cooperativas de seguros e a administradoras de proteção patrimonial mutualista.
Confira aqui a íntegra do nosso informativo e saiba como essas mudanças podem impactar seus contratos e operações.
