Presidente da República escolhe nomes para compor o Tribunal do CADE

O presidente da República escolheu os nomes que serão indicados aos quatro assentos vagos do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). As indicações foram publicadas na edição de hoje, 21 de novembro, do Diário Oficial da União.

Os indicados possuem perfil técnico e trajetórias relevantes no Governo Federal, na área do direito e/ou na área de economia:

(i) José Levi do Amaral, secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral e ex-advogado-geral da União;

(ii) Camila Cabral Pires Alves, ex-economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos do CADE;

(iii) Diogo Thomson de Andrade, superintendente-adjunto do CADE; e

(iv) Carlos Jacques Vieira Gomes, consultor legislativo do Senado Federal em Direito Econômico e Direito Empresarial.

Desde o começo de novembro, o Tribunal está sem seu quórum mínimo de funcionamento: estão ocupados apenas três dos sete assentos do órgão, que precisa de ao menos quatro conselheiros lotados para operar normalmente. A falta de quórum suspende os prazos previstos na Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), impactando o fechamento de operações societárias de notificação obrigatória e o julgamento de casos de conduta anticompetitiva. Com a posse de pelo menos um novo conselheiro, os prazos do Tribunal retornarão à normalidade.

Os nomes agora precisarão ser avaliados e aprovados pelo Senado Federal.