Prazos processuais do CADE retornam à normalidade

Diogo Thomson de Andrade, indicado pelo governo ao Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), tomou posse como conselheiro de tal órgão no dia 27 de dezembro, após ter sua nomeação publicada na edição do Diário Oficial da União do mesmo dia.

Desde 2012, Diogo Thomson serviu como superintendente-adjunto do CADE. Em 12 de dezembro, o indicado fora aprovado pelo Senado Federal, em processo que incluiu sabatina e aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Desde o começo de novembro, o Tribunal estava sem seu quórum mínimo de funcionamento, impactando o fechamento de operações societárias de notificação obrigatória e o julgamento de casos de conduta anticompetitiva. Com a posse do novo conselheiro, os prazos retornam à normalidade.

As nomeações dos demais conselheiros recentemente aprovados também foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União. Em breve, os nomeados devem tomar posse em seus novos cargos. São eles:

i. José Levi do Amaral, secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral e ex-advogado-geral da União.

ii. Camila Cabral Pires Alves, ex-economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos do CADE.

iii. Carlos Jacques Vieira Gomes, consultor legislativo do Senado Federal em Direito Econômico e Direito Empresarial.