Novas Regras SUSEP: Resoluções CNSP e Resolução Conjunta SUSEP-BCB

Recentemente, três novas normas foram publicadas pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), e nossa equipe da área de Seguros e Resseguros, com a colaboração do time de Mercado de Capitais, preparou boletins especiais com os principais destaques.

Para conferir a íntegra de cada informativo, clique na respectiva resolução a seguir:

Resolução CNSP nº 471: Dispõe sobre a autoavaliação de risco e solvência – ORSA e a gestão de capital no âmbito das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar – EAPCs, sociedades de capitalização e resseguradores locais.

Resolução CNSP nº 472: Estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga.

Resolução Conjunta SUSEP-BCB nº 12/2024: Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas e aos titulares de títulos de capitalização, de que trata a Lei nº 14.652, de 23 de agosto de 2023.