20/11/25
Marcos dos últimos cinco anos de luta por direitos da população negra no Brasil
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A trajetória da população negra no Brasil é marcada por um longo e árduo movimento de resistência às desigualdades e violências sistêmicas. O cenário atual de desigualdade racial estrutural remonta ao regime escravista, tendo sido o Brasil o último país da região a abolir a escravidão. Atualmente, embora pessoas negras constituam a maioria da população e da força de trabalho no país, essa presença numérica não se traduz em equidade.
Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que os rendimentos de pessoas brancas são, em média, 61,4% maiores que os de pessoas negras (pretas e pardas). No mercado de trabalho, o quadro de desigualdade se aprofunda com relação a mulheres negras, que enfrentam taxas de desemprego mais de 100% superiores a de homens não negros, e a população negra sendo minoria absoluta em cargos de alta liderança.
Essa sub-representação e desigualdade se replicam de maneira acentuada no mundo jurídico. O Censo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 2022 aponta que apenas 33% dos advogados e juristas são negros. A situação é ainda mais crítica em posições de prestígio: em grandes escritórios de advocacia, a representação de advogados negros chega a ser de apenas 11%, conforme pesquisa de 2021 – para TozziniFreire, esses advogados representam 22,5% de nosso quadro de colaboradores. Além disso, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que a magistratura conta com apenas 1,7% de magistrados negros. No estado de São Paulo, apenas 0,02% de desembargadores são negros (o que equivale a apenas uma pessoa autodeclarada).
Em 2021, TozziniFreire produziu material que reuniu os principais marcos na luta por direitos da população negra. Naquela oportunidade, foram resgatadas leis e políticas desde a época colonial até os dias atuais. A trajetória de luta de um povo não se resume a marcos isolados, mas é o resultado de um construto histórico e sociológico fruto de movimentos sociais e institucionais, bem como de avanços e retrocessos.
O material produzido em 2021 pode ser acessado aqui.
Diante desse cenário, partimos da linha do tempo desenvolvida anteriormente e apresentamos os marcos dos últimos cinco anos. Esse material reconhece a longa história da luta por direitos e coloca luz em eventos recentes, que evidenciam que esse é um processo que ainda exige constantes esforços. Celebram-se as conquistas, cientes de que há ainda uma longa jornada para que se alcance a equidade racial. A necessidade de revisitar e expandir essa linha do tempo demonstra a dinâmica contínua da luta antirracista, em que cada marco de avanço é um ponto de inflexão conquistado por longos processos históricos.
