Firmado Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Singapura

Foi firmado, no dia 07 de dezembro, o primeiro Acordo de Livre Comércio do bloco com um país asiático, situado geograficamente em posição estratégica. Singapura foi o 7º principal destino de exportações brasileiras de combustíveis, petróleo, carnes, ferro-gusa, ferros ligas e produtos hortícolas em 2022.

A conclusão do Acordo foi resultado de cinco anos de negociações, particularmente intensificadas neste ano, e inclui temas como o comércio de bens e serviços, investimentos, micro e pequenas empresas, compras governamentais, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias, e comércio eletrônico.

Após a entrada em vigor, as tarifas cobradas sobre todos os produtos importados por Singapura de países do Mercosul serão eliminadas imediatamente, e o Mercosul concederá isenção a 95,8% das mercadorias originárias de Singapura. Essa concessão será realizada de maneira gradual, ao longo de até 15 anos.

Uma das principais vantagens deste Acordo reside nas regras de origem, que envolvem medidas mais eficientes e menos burocráticas. Especial atenção foi dada à troca eletrônica de informações entre as aduanas, proporcionando celeridade nos processos e reduzindo potenciais fraudes.

No âmbito das compras governamentais, o Acordo garante acesso ao mercado de compras públicas de Singapura para empresas brasileiras. O Brasil, porém, reservou algumas exceções em sua oferta, a fim de proteger setores estratégicos e implementar políticas públicas voltadas para micro e pequenas empresas.

Em matéria de defesa comercial, o Acordo prevê a possibilidade de aplicação de salvaguardas bilaterais por um período de dois anos, passíveis de prorrogação única, em casos de surtos de importações resultantes da liberalização bilateral que possam prejudicar as indústrias domésticas.

Os próximos passos, após a assinatura, serão a aprovação do Acordo pelos parlamentos de Singapura e dos países membros do Mercosul, sua ratificação e posterior entrada em vigor.