E-book | Aspectos regulatórios: Ciências da Vida e Saúde

Em 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – autarquia ligada ao Ministério da Saúde que coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) – completou 25 anos de existência.

Por meio da regulação e fiscalização de temas inerentes à vigilância sanitária, a Anvisa, desde sua criação no final do século XX, tem possibilitado o advento de medidas, normas e princípios destinados a dar efetividade à proteção da saúde pública.

Desde então, a atuação da Anvisa, bem como a dos demais órgãos responsáveis por regulamentar e fiscalizar temas ligados à saúde e ao bem-estar da população – como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) –, tem sido essencial ao fortalecimento da qualidade, segurança e eficácia de produtos e serviços postos à disposição da população brasileira.

O ano de 2024 foi marcado por grandes novidades nos âmbitos legal e regulatório referentes a matérias de relevância para os setores regulados de áreas como alimentos, cosméticos, dispositivos médicos, insumos agropecuários, medicamentos, planos de saúde etc., além de questões procedimentais inerentes à atuação das autoridades na condução de suas atividades e prerrogativas ligadas à vigilância sanitária.

Este e-book foi elaborado pela área de Ciências da Vida e Saúde de TozziniFreire Advogados para trazer perspectivas do que se pode esperar para 2025, bem como considerações relacionadas aos temas mais importantes discutidos em 2024 no âmbito dos principais órgãos do setor.

O texto que você lerá a seguir parte de um compilado dos boletins publicados por nossa equipe em 2024 com acréscimos relevantes para você navegar no ambiente regulatório em 2025.

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Boa leitura!