Direito autoral e a Inteligência Artificial

Mensalmente nossa área de Propriedade Intelectual publica um boletim com as últimas notícias do setor. Entre os temas da última edição, as sócias Marcela Ejnisman, Carla Couto e Luiza Sato, em conjunto com os advogados Stephanie Consonni, Julia Parizotto, Tatiane Martins, Julie Kagawa e Maurício Ades trouxeram a questão do direito autoral e a Inteligência Artificial (IA).

A discussão atualmente também está considerando a regulação do streaming no que se trata da remuneração dos criadores, autores e artistas. Confira abaixo duas matérias que fazem parte da 8ª edição do Boletim de Propriedade Intelectual.

IA é debatida no Executivo e no Legislativo

Desde o início de abril, a regulação e utilização de IA está sendo discutida tanto pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) quanto pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Enquanto o INPI estuda como implantar sistemas de IA para auxiliar no exame de pedidos de registro de marcas, patentes e desenhos industriais, a Comissão de Cultura analisa os impactos da IA para a propriedade intelectual.

Do lado do Instituto, com enfoque mais prático, o objetivo é desenvolver um sistema capaz de devolver resultados apurados. Dessa forma, facilitará o exame dos pedidos de registro.

Já na Câmara dos Deputados, a preocupação gira em torno da autoria e da propriedade intelectual de obras produzidas por IA. Além disso, discute-se a possibilidade de se considerar a IA como autora e, especialmente, como titular de direitos exclusivos, a exemplo de legislações estrangeiras.

MinC propõe regulação do streaming

Em entrevista realizada em abril, o atual secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura (MinC), Marcos Alves de Souza, demonstrou interesse em rever a remuneração nas plataformas de streaming de audiovisual. As revisões seriam feitas por meio do Projeto de Lei que alteraria as disposições da Lei dos Direitos Autorais, de 1998.

Com o crescimento das plataformas de streaming nos últimos anos, a discussão referente a essa temática ganhou mais relevância. Na visão do MinC isso teria gerado uma demanda dos criadores, autores e artistas por remuneração adequada no mercado digital.boletim-propriedade-intelectual-8-edicao-2023

Além disso, o secretário planeja regular os direitos autorais decorrentes do conteúdo produzido por IA do tipo generativo, como o ChatGPT na área de geração de texto e o Deepfake nas artes visuais. Isso se deve ao fato de o MinC se preocupar com o rápido desenvolvimento dessas tecnologias e os impactos decorrentes delas. Caso não sejam reguladas, podem gerar lacunas importantes e prejuízos aos titulares de direitos autorais.

Leia a íntegra do boletim aqui.