24/09/26
CADE revisa regras de notificação de atos de concentração
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O CADE colocou em consulta pública uma proposta de revisão das regras de notificação de atos de concentração, com mudanças relevantes para operações de fusões, aquisições e investimentos no Brasil.
Entre os principais temas em discussão estão os critérios de definição de grupo econômico, o cálculo de faturamento, a aquisição de participações societárias e aspectos procedimentais das notificações.
As contribuições podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026 por meio da plataforma Brasil Participativo.
Confira aqui nosso informativo para entender os principais impactos da proposta e como as mudanças podem afetar futuros negócios e operações.
