CADE celebra seis acordos em investigações sobre trocas de informações de RH

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) celebrou seis acordos (Termos de Compromisso de Cessação de Conduta) em processos que investigam trocas de informações concorrencialmente sensíveis entre departamentos de Recursos Humanos, arrecadando R$ 115 milhões. As empresas investigadas são multinacionais de mercados diversos, incluindo dos setores de consumo e de healthcare.

Cinco desses acordos foram firmados no âmbito de dois processos instaurados em 2024: (i) o primeiro tem por objeto apurar a participação de empresas do setor de consumo no Grupo de Empresas de Consumo (GECON) e (ii) o segundo investiga a participação de multinacionais nos Grupos Executivos de Salários (GES) e de Administradores de Benefícios (GEAB).

Um dos acordos se refere à investigação iniciada em 2021, tendo sido o primeiro caso do CADE para investigar a participação de empresas de healthcare no grupo de troca de informações chamado MedTech.

Em 2022, o CADE já havia firmado seis acordos no âmbito da investigação do grupo MedTech. Em 2024, o CADE negou a homologação de um sétimo acordo nesse mesmo processo em razão de colaboração insuficiente com as investigações.

Os acordos homologados pelo Tribunal do CADE totalizam R$ 150 milhões até o momento e reforçam a tendência da autoridade brasileira, em linha com preocupações de autoridades estrangeiras, de rigor e atenção com relação a práticas envolvendo o setor de Recursos Humanos.

A Equipe Concorrencial de TozziniFreire está acompanhando de perto o desenvolvimento do tema junto ao CADE e permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas.