Brasil aprova a adesão da Bolívia ao Mercosul

A LXIII Cúpula de Presidentes do Mercosul, realizada em 7 de dezembro de 2023, sediada no Rio de Janeiro, produziu grandes resultados. Um deles foi o anúncio da aprovação brasileira para a entrada efetiva da Bolívia no bloco.

O protocolo de adesão assinado pela Bolívia, em 2015, dependia da aprovação dos parlamentos de todos os integrantes do Mercosul. Foi apenas no final de novembro deste ano que o Congresso Brasileiro aprovou o protocolo de adesão, que teve sua promulgação no dia 11 de dezembro, por meio do Decreto nº 11.817/2023.

Até então, a Bolívia era associada ao grupo, assim como Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname.

O protocolo prevê a integração total da Bolívia em até quatro anos a partir da data de entrada no bloco. Nesse período, o país deve adotar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o regime de origem do bloco. O mesmo prazo foi estipulado para que o governo boliviano anule acordos bilaterais, como a complementação econômica com a Venezuela, que está suspensa do Mercosul.

Esse evento, em conjunto com a assinatura do Acordo de Livre Comércio do Mercosul com Singapura, marca a intenção de fortalecimento do bloco, como meio de ampliar os investimentos e o comércio na região.