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Foto: Boletim Tributário | Atualizações Quinzenais – Edição 10 – 2026
01/06/26

Boletim Tributário | Atualizações Quinzenais – Edição 10 – 2026

Tempo de leitura: 2 min

Nesta edição do Boletim Tributário, nosso time reúne os principais desdobramentos legislativos, administrativos e jurisprudenciais da segunda quinzena de maio, com destaque para os avanços na regulamentação da reforma tributária e seus impactos práticos.

Entre os principais temas:

  • Regulamentação da CBS e IBS: impactos nas operações de locação de imóveis, incluindo base de cálculo, critérios para enquadramento de contribuintes e exigências de comprovação para exclusões tributárias.
  • Receita Federal: entendimento sobre tributação de dividendos no contexto Brasil–Uruguai após a nova convenção internacional.
  • Crédito presumido de ICMS: reforço da impossibilidade de exclusão das bases de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins a partir de 2024.
  • Lucros e dividendos: decisão liminar afasta a retenção na fonte sobre valores superiores a R$ 50 mil mensais.
  • CARF: cancelamento de autuação de IRPJ e CSLL em operação envolvendo integralização de capital.
  • STJ: necessidade de intimação prévia de terceiro antes do reconhecimento de fraude à execução fiscal.
  • Transação tributária: decisão que admite inclusão de débitos sem prévia impugnação administrativa.
  • STF: continuidade do julgamento sobre tributação de atos cooperativos.

Confira o conteúdo completo e entenda como essas atualizações podem impactar sua estratégia tributária.

Material produzido por:

Tributário

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