Boletim Tribunal de Contas em Foco | Edição 1 – 2024

Na 1ª edição do Tribunal de Contas em Foco para o ano de 2024 (que abarca o período de 1º de dezembro a 22 de fevereiro), trazemos novas atualizações das atividades da “SecexConsenso” no painel “TCU – Consenso”, que se manteve ativa durante o recesso do Tribunal, e apresentamos os principais casos julgados pela Corte de Contas, com destaque para a nova instrução normativa que define as diretrizes para a atuação do TCU nos acordos de leniência celebrados pela CGU/AGU e primeiro questionamento do Poder Legislativo acerca de Termo de Autocomposição celebrado entre o Ministério de Minas e Energia, a ANEEL e a Karpowership Brasil Energia, homologado pelo Plenário do TCU em junho de 2023, para saneamento de  controvérsias enfrentadas nos Contratos de Energia de Reserva (CER) decorrentes do Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) nº 1/2021.

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Boa leitura!