23/07/24
Boletim Energia | Edição 7- 2024
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O mês de junho de 2024 contou com importantes movimentações do Congresso Nacional que tendem a impactar substancialmente o mercado de energia brasileiro. Nossa equipe da área de Infraestrutura e Energia elencou as principais neste boletim, entre elas:
- A aprovação do Marco Legal do Hidrogênio.
- A publicação do Decreto com regramento para renovação de concessões de distribuição de energia elétrica.
- O Decreto sobre instalação de energia solar no Programa Minha Casa, Minha Vida.
- A Lei que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
- A abertura de tomada de subsídios para modernização das tarifas de energia elétrica.
- Diretrizes para antecipação de recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
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