29/09/26
Boletim de Propriedade Intelectual | Edição 48 – 2026
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O Boletim de Propriedade Intelectual de TozziniFreire reúne as principais atualizações legislativas, decisões judiciais e tendências relacionadas à proteção de ativos intangíveis no Brasil e no exterior.
Nesta 48ª edição, destacam-se temas como o crescimento dos registros de programas de computador relacionados à inteligência artificial, as novas diretrizes do CONAR para a publicidade de apostas, os impactos jurídicos do uso de IA na criação de invenções e as discussões sobre a atuação do INPI em ações de nulidade de patentes e registros de marcas.
A publicação também analisa casos relevantes envolvendo marketing de emboscada, cláusulas de não concorrência em contratos de franquia, concorrência desleal no mercado da moda, direitos autorais sobre elementos musicais e o uso não autorizado de vozes de artistas por plataformas de inteligência artificial.
