11/09/24

Boletim de Direito do Consumidor | Edição 5 – 2024

Tempo de leitura: 1 min

Em celebração aos 34 anos do Código de Defesa do Consumidor, trazemos notícias com recentes e relevantes impactos no direito das relações de consumo. Para tanto, nesta 5ª edição do Boletim de Direito do Consumidor em 2024, destacamos importantes julgamentos carreados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com interpretação a respeito da aplicação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, destacamos iniciativas que estão sendo adotadas pelo Procon SP junto às empresas mais reclamadas, para implementação de planos de conformidade.

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Direito do Consumidor

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