Boletim CyberNews | Edição 5 – 2024

Nesta edição do Boletim Cybernews, destacamos as principais notícias que permearam o cenário digital e de proteção de dados dos meses de abril e maio de 2024.

A computação em nuvem tem sido o alvo de maior investimento por parte de Big Techs como Microsoft, Amazon e Alphabet (Google) no primeiro trimestre deste ano, o que tem causado expectativas positivas nos analistas financeiros sobre a disposição dos investimentos para o uso de inteligência artificial (IA) generativa.

Uma proposta de regulamentação internacional para o uso da IA generativa foi feita pelo primeiro-ministro do Japão na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sediada em Paris. Além da contribuição japonesa sobre a tecnologia, a atuação brasileira também ganhou destaque em relatório recente da OCDE, em virtude do uso de IA pela Controladoria Geral da União (CGU) para facilitar o acesso da população a informações e a seus relatórios.

No contexto nacional, Bahia e Piauí têm investido no uso da IA para ganho de eficiência
nos processos. O Tribunal Regional Estadual da Bahia (TRE-BA) utilizará IA no combate às fake news nas eleições municipais de 2024. O Tribunal tem uma assessoria específica para lidar com fake news criadas por IA, conta com um robô próprio e está investindo em palestras educativas sobre o tema em escolas judiciárias do estado. O Piauí, por meio da Lei nº 8.369/2024, criou a Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital, tornando-se o primeiro estado a ter uma secretaria de primeiro escalão focada em IA.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS), visando fortalecer a proteção de dados no Brasil e garantir a notificação adequada de incidentes por parte dos controladores. Ainda, aplicou penalidades à Secretaria de Assistência Social por violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), demonstrando uma postura firme quanto ao cumprimento da legislação.

Enquanto isso, Ministérios Públicos de diversos estados implementaram restrições para
acesso a dados de servidores, levantando debates sobre privacidade e transparência. Além disso, líderes das supremas cortes dos países do G20 se reuniram para discutir os riscos e os benefícios da IA no Judiciário.

No âmbito judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o fornecimento de dados cadastrais e de geolocalização em casos de crimes graves, enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mãe a acessar os dados digitais de sua filha falecida, reconhecendo o patrimônio digital como parte da sucessão.

Trazemos atualizações no campo do desenvolvimento de IA ao redor do mundo, incluindo quais tipos de tecnologias têm recebido mais investimento, o que os países têm feito para regulação do segmento e como o Brasil tem incorporado esses ativos.