Boletim CyberNews | Edição 1 – 2024

Confira o Boletim CyberNews, preparado pela equipe de Cybersecurity & Data Privacy de TozziniFreire, na íntegra aqui.

Nesta 1ª edição do Boletim Cybernews em 2024, trazemos as principais notícias do final de 2023, que revelam um cenário dinâmico e determinante para este ano no âmbito da proteção de dados pessoais no Brasil.

Em um contexto onde o tema torna-se central, os recentes desdobramentos no Brasil indicam uma crescente movimentação por parte das instituições públicas.

Como poderá ser visto, o Ministério Público Federal (MPF) protagonizou um debate crucial sobre a salvaguarda de informações pessoais em um encontro nacional, evidenciando a relevância do tema. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por sua vez, promoveu um evento que focalizou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e advertiu sobre os potenciais riscos da inteligência artificial nas atividades políticas. Os Tribunais de Justiça estaduais também se fizeram presentes, destacando-se uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Sergipe determinando que um aplicativo atualize os dados pessoais em cadastro de usuário, em estrita conformidade com a LGPD. Enquanto isso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) delineia suas prioridades estratégicas até 2025, consolidando esforços para assegurar um ambiente digital mais seguro e transparente.