02/09/24
Boletim Ciências da Vida e Saúde | Edição 7 – 2024
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Confira nesta edição do BIOS (Boletim Informativo Online) as mais relevantes novidades do setor:
- Publicada a regulamentação da Lei de Autocontrole do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
- Acordo entre Brasil e Chile deve facilitar o comércio de cosméticos entre os países
- Estabelecimento de sandbox regulatório na Anvisa
- Entra em vigor o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR)
- STF confirma competência privativa da União em matérias de planos de saúde e seguros – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7552
- Ministério da Saúde institui Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública para MPOX (COE MPOX)
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