07/01/25

Alterações na legislação tributária relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul

Tempo de leitura: 1 min

Este documento é atualizado constantemente com as alterações na legislação tributária relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. As medidas apresentadas se aplicam aos municípios que declararam estado de calamidade pública relacionados no Decreto Estadual nº 57.603/2004.

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