E-book | 10 anos do Marco Civil da Internet

Essa obra, escrita a muitas mãos, reúne artigos produzidos por profissionais de diversas áreas de TozziniFreire Advogados e se propõe a compartilhar olhares sobre o passado e futuro da governança digital no Brasil, a partir da análise da influência do Marco Civil da Internet nos novos modelos de negócios e nas práticas empresariais. Acesse o e-book aqui.

Combinando conhecimento técnico, experiência de quase 50 anos de prática jurídica e visões de caráter estratégico e multidisciplinar, nossos profissionais estão, constantemente, atentos às transformações que permeiam a sociedade e os negócios, em busca da manutenção e fortalecimento de uma advocacia inovadora e pioneira.

Em 23 de abril de 2014, há 10 anos, o Congresso Nacional promulgava a Lei Federal n° 12.965, marcando a história da governança digital no país e posicionando o Brasil como pioneiro na regulação das redes.

Conhecida como Marco Civil da Internet (MCI), a lei foi fruto de um longo processo de criação colaborativa e multissetorial e reuniu especialistas dos mais diversos segmentos para discutirem as diferentes perspectivas com o intuito de alcançar um modelo equilibrado entre regulação e liberdade.

Passados 10 anos, o MCI continua sendo um marco global, reconhecido, internacionalmente, pela sua força, sofisticação e qualidade. Trata-se de uma lei que protege a liberdade de expressão, o direito à privacidade e a neutralidade das redes.

O MCI trouxe segurança jurídica aos usuários, às empresas e ao Poder Público, incentivando o desenvolvimento econômico, atraindo investimentos e fomentando o crescimento do setor de tecnologia no Brasil.