Dia do Consumidor: as ofertas na mira das autoridades de consumo

No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. Além de ser uma importante lembrança acerca do relevante papel do consumidor na sociedade, a data tem ganhado, nos últimos anos, importantes contornos comerciais. Fornecedores dos mais diversos setores têm aproveitado a data para lançar promoções e descontos para contratações no período.

Segundo dados da pesquisa realizada pela consultoria Neotrust, em 2023, os números decorrentes das promoções do Dia do Consumidor alavancaram o faturamento do mês de março, que se mostrou cerca de 48% superior ao faturamento do mês de janeiro.

Ainda de acordo com o levantamento, os principais setores visados pelos consumidores para compras no período em 2023 foram as categorias de eletrônicos em geral, móveis, moda e alimentos.

A exemplo do que ocorre em outros períodos de intenso ritmo para o comércio, como a Black Friday e o Natal, as autoridades de consumo estão vigilantes em relação às promoções praticadas pelos fornecedores no Dia do Consumidor.

Nesse sentido, Procons de diversas localidades emitiram recomendações aos consumidores com sugestões de melhores práticas para o consumo consciente nesse período. As orientações envolvem desde a sugestão à leitura atenta das condições das promoções até o cuidado com eventuais fraudes e a ponderação nos gastos para se evitar situações de superendividamento.

Além da emissão de alertas aos consumidores, a atenção das autoridades nessa data também se volta à regularidade das ofertas veiculadas pelos fornecedores. O Procon/SP e o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP), por exemplo, realizaram operações especiais durante toda a Semana do Consumidor, tanto para o fim de orientar e educar os consumidores, quanto para fiscalizar os fornecedores.

De modo geral, os problemas mais comuns identificados nos anúncios promocionais se referem a falsos descontos, alteração do preço final da compra, cancelamento imotivado do pedido pelo fornecedor, demora na restituição de valores e dificuldades com a entrega do produto adquirido.

Eventuais irregularidades identificadas pelas autoridades de consumo nas ofertas podem resultar em procedimentos administrativos e em eventuais multas que podem alcançar cerca de R$ 13 milhões. Referidas circunstâncias podem, ainda, implicar no ajuizamento de ações civis públicas, que comumente envolvem pedidos indenizatórios elevados.

Em razão desses possíveis impactos, é importante que os fornecedores estejam atentos à regularidade das ofertas veiculadas, de modo a evitar a instauração de procedimentos administrativos e o ajuizamento de demandas judiciais.

Para saber mais sobre os desdobramentos do Dia do Consumidor em 2024, acompanhe nossas próximas publicações.