STJ analisa se insumo isento gera crédito de PIS/Cofins na Zona Franca de Manaus

Publicado em 25 de Novembro de 2019 em Podcasts

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta terça-feira (19/11) se empresas situadas na Zona Franca de Manaus podem tomar créditos de PIS e Cofins sobre insumos isentos que compram de fornecedores localizados fora da área de livre comércio. Durante o julgamento na 1ª Turma, os ministros comentaram que é a primeira vez que o STJ analisa o tema depois de uma alteração legislativa que ocorreu em 2004.

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