Responsabilidade pessoal e criminal de diretores e administradores por débitos tributários

TozziniFreire promoveu no dia 20 de março, em sua sede em São Paulo, o evento “Responsabilidade pessoal e criminal de diretores e administradores por débitos tributários”, com a participação dos sócios Fernanda Pazello e Thiago Medaglia, da área de Tributário, e Isadora Fingermann, da área de Penal Empresarial.

Para introduzir o tema, que é fonte de justificável preocupação entre diretores e administradores de empresas, Thiago Medaglia explicou como funciona o ciclo do contencioso tributário, apresentando a cronologia e as instâncias envolvidas em cada uma de suas etapas. Em seguida, trouxe uma linha do tempo do cenário político e das alterações legislativas dos últimos 10 anos, que revelam o cenário hoje vivido pelos diretores e administradores, em que condutas tributárias são criminalizadas como forma de aumentar a arrecadação.

De maneira clara e objetiva, Thiago e Fernanda Pazello dividiram a apresentação trazendo os momentos da atribuição de responsabilidade, a legislação aplicável, os conceitos de infração à lei/simulação/fraude e excesso de poder, bem como o entendimento do Fisco, da Procuradoria e dos Tribunais Administrativo (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF) e Judicial (com ênfase no Superior Tribunal de Justiça).

Nas conclusões, trouxeram medidas preventivas e de boas práticas para redução de riscos, fortalecimento de argumentos de defesa e estratégia a ser adotada.

Na sequência, a sócia Isadora Fingermann lembrou ao público que a responsabilidade criminal recai sobre pessoas físicas e não sobre as empresas, esclarecendo que deve haver uma relação direta entre uma ação ou omissão do diretor ou administrador com o resultado tido como criminoso. A parte final do encontro foi dedicada à análise do posicionamento mais atual de nossos Tribunais sobre a responsabilização criminal de diretores e administradores em casos de crimes empresariais, em especial os crimes tributários.

O evento teve intensa participação da plateia, que contribuiu com diversas perguntas ao longo de toda a apresentação, evidenciando a importância do tema para os profissionais responsáveis pela tomada de decisões nas empresas.

Confira abaixo as fotos do encontro.