06/12/23
Governo de São Paulo promulga lei sobre transação tributária
Tempo de leitura: 1 min
O governador do Estado de São Paulo promulgou, no último dia 7 de novembro, a Lei nº 17.843/2023, que dispõe sobre transação tributária.
Confira o material produzido por nossa equipe de Tributário, com os seguintes tópicos:
- Objeto
- Modalidades de transação
- Valor líquido dos débitos
- Valores depositados ou penhorados em juízo referente aos débitos incluídos na transação
- Vedações da transação
- Benefícios que podem ser instituídos com a transação, isolada ou cumulativamente
- Honorários
- Transação por adesão no contencioso tributário
- Celebração da transação
Para acessar o conteúdo completo, clique aqui.
Conteúdos relacionados
Boletins
Justiça Federal e STJ terão novas regras de custas em 2027
16/09/26
Tempo de leitura: 4 min
Boletins
Reforma Tributária e entidades sem fins lucrativos
08/09/26
Tempo de leitura: 2 min
Imprensa
TozziniFreire anuncia a chegada de Rubens Granja e Natássia Ueno
08/09/26
Tempo de leitura: 4 min
Boletins
STF redefine critérios para concessão da justiça gratuita
04/09/26
Tempo de leitura: 3 min
Boletins
Senado aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
04/09/26
Tempo de leitura: 1 min
Boletins
STF publica acórdão que declarou a constitucionalidade da Lei Ferrari
04/09/26
Tempo de leitura: 4 min
