Tendências e Regulação da Tecnologia: o que o Brasil pode esperar para 2025?

O Instituto de Engenheiros Elétricos e Eletrônicos (IEEE), organização profissional técnica global dedicada ao avanço da tecnologia em benefício da humanidade, recentemente divulgou sua pesquisa “O Impacto da Tecnologia em 2025”, prevendo que a inteligência artificial (IA), a computação em nuvem e a robótica serão as áreas mais cruciais da tecnologia em 2025. A Forbes também publicou matéria contendo as cinco maiores tendências da tecnologia para 2025 e no mundo, destacando a convergência da inteligência humana com a artificial, a revolução da biotecnologia, os desafios da tecnologia climática, o aumento dos ciberataques e o salto na computação quântica.

Esses temas prometem influenciar fortemente as tendências tecnológicas no Brasil, sendo impulsionados pela agenda regulatória nacional, que deve moldar o cenário tecnológico para o próximo ano.

 

Lei de IA

O Brasil está próximo de estabelecer um marco regulatório para a inteligência artificial, após a recente aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.338/2023 pelo Senado. A proposta adota uma abordagem baseada em riscos, classificando sistemas de IA em níveis como alto risco e risco excessivo, com regras específicas para desenvolvedores e implementadores. A previsão de sanções robustas, incluindo multas significativas, demonstra o compromisso do legislador em garantir a segurança, transparência e mitigação de vieses nos sistemas de IA.

Com a regulação, empresas deverão intensificar práticas de governança e conformidade, como avaliações de impacto algorítmico e manutenção de registros detalhados. Além disso, espera-se um impacto positivo na inovação, ao proporcionar maior segurança jurídica para investimentos e desenvolvimento tecnológico.

Além do PL, a IA também faz parte das agendas regulatórias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Enquanto a ANPD busca alternativas regulatórias relacionadas ao tratamento de dados pessoais no contexto do uso de IA, a Anatel criou um grupo de pesquisa para desenvolver diretrizes focadas no uso responsável da IA no setor de telecomunicações.

 

Crescimento do setor de data centers

O mercado de data centers no Brasil está em plena expansão, impulsionado pela crescente demanda por processamento de dados, especialmente devido ao avanço da inteligência artificial generativa. O país apresenta vantagens estratégicas como energia renovável a preços competitivos, abundância de água e uma infraestrutura de fibra óptica desenvolvida. No entanto, para se consolidar como um hub global, é fundamental superar desafios como a expansão do sistema elétrico e a revisão de políticas tributárias que afetam a competitividade do setor.

Além disso, iniciativas como o financiamento oferecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que inclui recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), são essenciais para viabilizar novos projetos. A Anatel também desempenha papel crucial ao mapear e fomentar a descentralização das estruturas de dados, hoje concentradas em polos como São Paulo e Fortaleza. Com uma estratégia bem definida e integração entre governo e setor privado, o Brasil pode fortalecer sua posição no mercado global de data centers e impulsionar o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

 

Cuidados com o uso de tecnologia por crianças e adolescentes

Em outubro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 104/2015, que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e particulares para proteger a saúde mental e física de crianças e adolescentes. A ANPD também planeja aprofundar a regulação sobre o tratamento de dados pessoais de menores, abordando métodos para aferição de consentimento e de idade em aplicativos de internet, além de estudar os impactos de plataformas digitais na proteção de dados de crianças e adolescentes.

 

Cibersegurança

O fortalecimento das regras de cibersegurança é esperado para 2025, essencial para prevenir incidentes de segurança e golpes envolvendo dados pessoais. O crescimento dos ataques virtuais demanda maior investimento em infraestrutura de cibersegurança, além de colaboração entre estados, facilitando o compartilhamento de informações e o desenvolvimento de estratégias conjuntas de defesa. Em linha com o Regulamento de Segurança Cibernética do Setor de Telecomunicações da Anatel, a ANPD inclui em sua agenda regulatória um projeto para definir padrões técnicos mínimos de segurança, enquanto a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) discute a segurança cibernética no setor de Seguros.

 

Dados pessoais sensíveis

Outro tema de destaque para regulação é o uso de dados pessoais sensíveis, como dados sobre origem racial, convicções religiosas e biometria. A agenda da ANPD inclui um projeto para regulamentar dados sensíveis, especialmente dados biométricos, amplamente coletados para reconhecimento facial, inclusive em iniciativas do Governo Digital, como o aplicativo gov.br.

 

Regulação de plataformas digitais

O avanço de tecnologias digitais exige maior conectividade e capacidade das redes de telecomunicações. Assim, o plano estratégico da Anatel para 2023-2027 inclui reflexões sobre IA, Web 3.0, metaverso, blockchain e comunicação direta entre satélites e dispositivos móveis. Além disso, o PL nº 2.768/2022 visa regulamentar plataformas digitais, abordando organização, funcionamento e operação dos serviços oferecidos ao público brasileiro.

 

Blockchain e o Real Digital

As soluções baseadas em blockchain continuarão a se desenvolver em 2025, com inovações como moedas digitais e tokenização de commodities modernizando sistemas financeiros. O DREX, versão em blockchain do Real Digital, deve ser lançado no início do ano, com foco na programabilidade e simplificação de registros de ativos tokenizados.

 

Jogos e apostas

A integração de tecnologias como a IA e o blockchain pode oferecer novas formas de engajamento e segurança para os apostadores, tornando jogos e apostas ainda mais atraentes.

Veremos no Brasil a regulamentação sobre tal setor aumentar. Vale ressaltar que a tecnologia de reconhecimento facial de apostadores será tecnologia obrigatória no Brasil em 2025.

 

Um salto quântico no poder computacional

A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2025 como o Ano Internacional da Ciência e Tecnologia Quânticas, celebrando 100 anos da mecânica quântica. Com avanços na computação quântica em nuvem, que facilitam o acesso de empresas à tecnologia, 2025 poderá ser o ano em que o impacto dos computadores quânticos em nossas vidas se tornará visivelmente mais significativo.

 

Conclusão

Espera-se, portanto, que 2025 traga novas regras para guiar e aprimorar avanços tecnológicos no Brasil. Atualizações regulatórias são fundamentais para que o país esteja alinhado com tendências internacionais não apenas no que diz respeito à tecnologia e inovação em si, mas também em regras de proteção de dados, segurança da informação e uso seguro e consciente de redes e infraestruturas de telecomunicações.

 

Por: Luiza Sato e Julia Menzel, respectivamente, sócia e associada da área de Cybersecurity & Data Privacy de TozziniFreire Advogados