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Ricardo Maitto

Ricardo Maitto

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Office: São Paulo
Phone: (55 11) 5086-5510

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Professional experience

With eighteen years of experience, Ricardo has great expertise in tax and corporate consultancy, focusing on corporate tax, M&A transactions and corporate reorganizations and strategic tax litigation. He also has experience in succession planning, taxation of international transactions, as well as administrative and judicial litigation. Besides that, Ricardo is an expert in accounting matters, having worked for a large audit firm.

Recognition:

Ricardo is recommended by The Legal 500 in the Tax category; recognized by Análise Advocacia 500 as one of the most admired lawyers in Brazil (Tax and Specialized Services).

Languages:

  • English

Education:

  • Master’s degree in Economic and Financial Law from the Law School of USP (Universidade de São Paulo), 2009.
  • Graduate of the Law School of USP, 2003.

Additional activities:

  • Coordinator of the Introduction to Tax Law Course at IBDT (Brazilian Institute of Tax Law).
  • Professor of the Postgraduate Course in Brazilian Tax Law and International Tax Law at IBDT.

Publications:

  • "Brazilian Economy Starting the Engines for a New Take Off" article. In: Bloomberg Tax, 2019.
  • "A Inteligência Artificial, a Internet das Coisas e os Desafios da Tributação no Brasil" article. In: Gestão Tributária Eficiente. Porto Alegre: Ed. Ineje (in press).
  • Tributação da Economia Digital - Desafios no Brasil, Experiência Internacional e Novas Perspectivas (coordinator and coauthor). São Paulo: Saraiva, 2018.
  • "Os Ajustes de Preços de Transferência Realizados no Exterior e os Efeitos Tributários no Brasil" article. In: Preços de Transferência: Brasil, OCDE e BEPS. São Paulo: Quartier Latin, 2018.
  • O Escopo Pessoal dos Acordos Internacionais contra a Bitributação - Regimes Fiscais Especiais, Conflitos de Qualificação e Casos Triangulares. São Paulo: Quartier Latin/IBDT, 2016.
  • "Os Fundos de Investimento e a Nova Interpretação da Receita Federal do Brasil sobre o Repasse de Dividendos" article. In: Revista da ABFD, vol. 6, No. 45, 2016.
  • "Planejamento Tributário por Meio da Segregação de Atividades e Adoção do Regime de Lucro Presumido: Jurisprudência e Panorama Atual" article. In: Operações Imobiliárias: Estruturação e Tributação. São Paulo: Saraiva, 2016.
  • "Evolução Histórica do Benefício Fiscal de Amortização do Ágio na Aquisição de Participações Societárias e a Nova Regulação Introduzida pela Lei nº 12.973/2014" article. In: Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A. vol. IV. São Paulo: Quartier Latin, 2015.

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