Partner in the Litigation, Arbitration, and Mediation practice groups at TozziniFreire, Guilherme has broad experience in assisting commercial arbitrations and investment procedures before several different institutions and in cases of all levels of the Judiciary Branch in Brazil. His expertise also includes contractual consultative matters, negotiation of complex contracts and civil litigation for M&A transactions. In 2015, he worked as a visiting associate in the International Arbitration team at Dechert (Paris) LLP. Guilherme is also the vice-chair of the Brazilian Arbitration Committee (CBAr), arbitration reviewer, professor, and author of several books and articles related to private law and arbitration.
// Academic education
Doctorate degree in Civil Law from Law School of USP (Universidade de São Paulo), 2018 (doctoral thesis recognized by the Outstanding Award for the best one in Civil Law at USP, in 2018). Studied at the Trial Academy organized by IADC (International Association of Defense Counsel) from Stanford University, USA, 2018. LL.M. degree from UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), 2011. Graduate of the Law School of PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), 2005.
// Recognition
He is recommended by legal guides Chambers Brazil, Latin Lawyer 250, Análise Advocacia 500, and Leaders League. Guilherme is also recognized by The Legal 500 as a Next Generation Partner and as Rising Arbitrator by RAI (Rising Arbitrator Initiative).
// Additional Activities
- Vice-Chair of CBAr (Brazilian Arbitration Committee), from 2024 to 2027.
- Director of CBAr (Brazilian Arbitration Committee) since 2018.
- Member of the ICC Global Commission on Arbitration and ADR since 2022.
- Executive Secretary of Brazilian Arbitration and Mediation Commission of ICC (International Chamber of Commerce), 2021-2023.
- Member of ALARB (Asociación Latinoamericana de Arbitraje).
- Member of CAL (Lusophone Arbitrators Club).
- Mentor at Brazil Very Young Arbitration Practitioners (BR/VYAP).
- Member of the Special Study Committee on the Civil Code Reform Project of the São Paulo Lawyers Institute (IASP).
- Member of the Lists of Arbitrators of several arbitration institutions (AMCHAM, CAMARB, ARBITAC, CAMCA, CAF/FEDERASUL, CMAA/ACIF).
// Publications
- "Interpretação contratual no Anteprojeto de Reforma do Código Civil brasileiro: o artigo 110 e a 'reserva mental'" article. In Revista Jurídica Profissional : Volume especial - A Anteprojeto de Reforma do Código Civil em debate | 2024. São Paulo: FGV Direito SP, 2024.
- "Cláusula de entendimento integral e interpretação contratual" and "Interpretação contratual na Lei da Liberdade Econômica, três anos depois" articles. In AGIRE: Direito Privado em Ação - Edições 1 a 100. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2024.
- Comentários às Diretrizes do Comitê Brasileiro de Arbitragem sobre o Dever de Revelação do(a) Árbitro(a) (co-author). São Paulo: Comitê Brasileiro de Arbitragem, 2024.
- "Risco e lacunosidade contratual: o caso das lacunas por expressa deliberação das partes" article. In Riscos no Direito Privado e na Arbitragem. São Paulo: Almedina, 2023.
- Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários (co-organizer). São Paulo: Almedina, 2022.
- "Comentário ao artigo 113 §§1º e 2º do Código Civil: interpretação contratual a partir da Lei da Liberdade Econômica" and "Origem e eficácia da Lei da Liberdade Econômica" articles (co-author). In Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários (co-organizer). São Paulo: Almedina, 2022.
- "Cláusulas Compromissórias Lacunosas" article. In Comitê Brasileiro de Arbitragem e a Arbitragem no Brasil: obra comemorativa ao 20o aniversário do CBAr. São Paulo: Almedina, 2022.
- "Colmatação de Lacunas Contratuais: insuficiências do Código Civil, deficiências da Lei da Liberdade Econômica e o trabalho de doutrina" article. In A Evolução do Direito Empresarial e Obrigacional - 18 anos do Código Civil - volume 2 - Obrigações & Contratos. São Paulo: Quartier Latin, 2021.
- "Precedentes e Arbitragem: estão os árbitros vinculados a precedentes judiciais?" article. In TozziniFreire 5 Anos de Vigência do CPC/2015. Balanço do Contencioso Empresarial (e-book), 2021.
- "Lacunas Contratuais e Arbitragem" article. In Temas de Mediação e Arbitragem IV. São Paulo: LEX Editora, 2020.
- "A Peste e as Despesas Incorridas para a Execução de Contratos" article (co-author). In Direito & Pandemia. Special Edition. Brasília: OAB Nacional, 2020.
- Lacunas Contratuais e Interpretação: História, Conceito e Método (author). São Paulo: Ed. Quartier Latin, 2019.
- "Usos e Costumes no Direito Contratual Brasileiro (ou, sobre a Precisão da Doutrina face à Imprecisão do Legislador)" article. In Direito, Cultura, Método. Leituras da Obra de Judith Martins-Costa (co-editor). Rio de Janeiro: Editora GZ, 2019.
- "Brazil" chapter. In DELOS Guide to Arbitration Places (GAP). Paris: DELOS, 2018 and 2019.
