TozziniFreire's partner in the Tax practice, Carlos Renato Vieira represents clients in administrative and judicial proceedings across the country, as well as provides tax consultancy to companies from diverse economic industries. His practice also encompasses tax benefits-related issues, special customs regimes, tax recovery programs, regularization of certificates, and the third sector.
// Academic education
- PhD in Tax Law, Public Finance, Taxation and Development from UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), 2019.
- Master’s degree in Tax Law from UERJ, 2010.
- Specialized degree in Financial and Tax Law from UFF (Universidade Federal Fluminense), 2008.
- Graduate of the Law School from Universidade Candido Mendes, 2006.
// Publications
- Article “O Caso Formula One World Championship LTD Versus Commissioner of Income Tax na Suprema Corte da Índia”. In Temas de Tributação Internacional - Base Erosion and Profit Shifting: Conceitos e Estudo de Casos. Rio de Janeiro: Gramma, 2018.
- Article “O caso Transpinho e a prova com base em indícios no planejamento tributário”. In Planejamento Tributário: Limites e Desafios Concretos. Belo Horizonte: Editora D'Placido, 2018.
- Article “Ação 6 do BEPS e a PPT Rule”. In A Tributação Internacional na Era Pós-BEPS: Soluções globais e peculiaridades de países em desenvolvimento. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
- Article “O conceito e o conteúdo do princípio da capacidade contributiva”. In Finanças públicas, tributação e desenvolvimento. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015.
- Article “Interpretação da imunidade prevista pelo artigo 155, § 2º, X, B, da Constituição Federal. Possibilidade de manutenção e aproveitamento dos créditos relacionados à aquisição de insumos, serviços de transporte e de bens do ativo imobilizado”. In Aspectos tributários relacionados à indústria do petróleo e gás. São Paulo: MP Editora, 2011.
