Em 17 de maio de 2023, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o processo de auditoria TC nº 011.355/2022-0, que avaliou os riscos afetos à execução contratual de aquisições de software. A auditoria envolveu 24 organizações federais e 41 contratos firmados nos últimos quatro anos, que totalizam aproximadamente R$ 1,89 bilhão.
Considerando as deliberações do TCU, a expectativa é de que as futuras contratações de software pelo Poder Público, especialmente em âmbito federal, estejam acompanhadas de editais e termos de referência mais detalhados em relação aos requisitos para identificação dos produtos.
Os times de Direito Administrativo e Projetos Governamentais e de Compliance e Investigação de TozziniFreire Advogados revisaram o processo de auditoria e apresentam um breve resumo dos seus principais resultados, acompanhado de sugestões de boas práticas para as empresas de Tecnologia da Informação que vendem para o governo. Veja o conteúdo completo aqui.
