Subsídio Técnico à Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas

O Relatório (clique aqui) consolida as recomendações do setor empresarial à Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. Em junho deste ano, TozziniFreire Advogados realizou, em parceria com o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), o Evento Autogerido “Devida Diligência em Direitos Humanos e Combate ao Trabalho Escravo nas Cadeias Globais de Valor”. O encontro teve o objetivo de reunir subsídios técnicos para apoiar o Grupo de Trabalho Interministerial na elaboração da Política, nos moldes do art. 6º, §5º, da Portaria nº 132/2024. O documento apresenta resumo das discussões, os principais pontos abordados e as considerações do setor privado para o avanço da matéria no Brasil.