O ano de 2024 foi marcado por iniciativas por parte do regulador de seguros, incluindo a criação de grupos de trabalho para o estudo e discussão com diversos atores do mercado envolvendo temas como resseguro, cyber, infraestrutura, política nacional de acesso ao seguro, de acordo com o plano de regulação da autarquia e objetivando o desenvolvimento de produtos, bem como a relação entre diversos setores. Também houve intensa produção normativa em diversas frentes, com novidades relevantes em processos societários SUSEP; seguros de pessoas; regulamentação do seguro de transportes para compatibilização com a nova legislação; criação de um normativo específico sobre remuneração em supervisionadas e de um arcabouço para produtos sustentáveis.
Além disso, grande parte da atenção do setor foi dedicada ao avanço na tramitação da Lei do Contrato de Seguro, Lei nº 15.040, publicada em 10 de dezembro de 2024, que será regulamentada pela SUSEP no decorrer de 2025 e, certamente, ainda será objeto de um intenso debate e interpretação para sua aplicação.
No campo judicial, decisões importantes também foram proferidas pelos Tribunais superiores em matéria securitária e o setor ficou atento tanto aos impactos à sinistralidade como às medidas para contribuir à mitigação de novas tragédias como a ocorrida no estado do Rio Grande do Sul.
Nossa equipe de Seguros e Resseguros reuniu as principais atualidades regulatórias no âmbito regulatório SUSEP, legislativas e judiciais de 2024 e as perspectivas para 2025. Confira!
