Os 45 anos da Lei Ferrari

Publicado em 28 de Novembro de 2024 em Boletins

Conhecida como Lei Ferrari, a Lei nº 6.729 foi publicada em 28 de novembro de 1979, regulamentando a concessão comercial do setor automotivo no Brasil.

 

Neste momento em que celebramos os 45 anos da Lei Ferrari, nossas equipes das áreas de Contencioso, Arbitragem, Automotivo e Direito do Consumidor prepararam um boletim especial apresentando uma breve retrospectiva sobre os principais fundamentos da Lei, sua evolução na sociedade brasileira e os questionamentos que recaem sobre o seu futuro.

 

Para acessar a íntegra do informativo, clique aqui.

 

 

Publicação produzida pela(s) área(s) Arbitragem, Contencioso, Direito do Consumidor, Automotivo