13 de Julho de 2020

COVID-19 e seus impactos legais no Brasil

A pandemia global do novo coronavírus está gerando fortes impactos nas mais diversas esferas da vida e dos negócios. Diante desse cenário, TozziniFreire lança uma publicação multidisciplinar sobre o tema, com o objetivo de trazer esclarecimentos e informações relevantes para as diferentes áreas e setores da economia.

Dado o dinamismo da conjuntura, nossas equipes estão fazendo o monitoramento em tempo real do tema para atualização diária do texto. Para acessar a versão atualizada, clique nos links abaixo.

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COVID-19

• Iniciativas de Crédito em Resposta à Pandemia​ -  texto atualizado em 25/06 às 09h49
• Faça doações de forma segura durante a crise

ADMINISTRATIVO: 

• Fornecimento para o governo durante a pandemia -  texto atualizado em 14/05 às 12h39
• MP nº 961: licitações e contratos -  texto atualizado em 11/05 às 18h19
• Doações para a Administração Pública Federal - texto atualizado em 20/04 às 11h58
• MP nº 928 - texto atualizado em 07/04 às 11h44
• MP nº 926 - texto atualizado em 23/03 às 14h19
• Atos emergenciais - texto atualizado em 19/03 às 09h48
• Fornecimentos emergenciais para órgãos públicos​ - texto atualizado em 16/03

BANCÁRIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS:

• Programa Emergencial de Acesso a Crédito - texto atualizado em 05/06 às 13:31
• Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - texto atualizado em 21/05 às 10h40
• Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB) - texto atualizado em 14/04 às 18h16
• Distribuição de resultados - texto atualizado em 07/04 às 00h45
• BNDES - texto atualizado em 23/03 às 13h19
• BCB publica medidas para enfrentar os efeitos adversos da covid-19 na economia - texto atualizado em 16/03

CIÊNCIAS DA VIDA E SAÚDE: 

• DOAÇÃO DE ALIMENTOS - texto atualizado em 13/07 às 11h55
• MP 983 - texto atualizado em 13/07 às 11h53
• CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - Texto atualizado em 13/07 às 11h50
• USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS - Texto atualizado em 13/07 às 11h48
• CADASTRO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - texto atualizado em 13/07 às 11h45
• ANVISA - texto atualizado em 13/07 às 11h39 
• Planos de Saúde - texto atualizado em  13/07 às 11h37
• Telemedicina - texto atualizado em 13/07 às 11h36
• Normas Estaduais - texto atualizado em 13/07 às 11h33
• Preço de Medicamentos - texto atualizado em 01/04 às 21h04
• COFEN: Teleconsulta - texto atualizado em 30/03 às 10h38
• INMETRO - texto atualizado em 25/03 às 09h17
• CFN: atendimento não presencial - texto atualizado em 24/03 às 16h31
• Responsabilização Pessoal - texto atualizado em 22/03 às 12h13
• Compulsoriedade de medidas  - texto atualizado em 18/03 às 15h31
• Comitê de Crise - texto atualizado em 18/03 às 15h30

CIVIL:

• Decreto Federal Estabelece Bens e Serviços Essenciais - texto atualizado em 21/03 às 16h53
• Contratos civis e de consumo COVID-19 - texto atualizado em 16/03

COMÉRCIO INTERNACIONAL:

• Importações - texto atualizado em 11/05 às 18h34
• Regimes aduaneiros especiais - texto atualizado em 08/05 às 12h22
• Exportações - texto atualizado em 24/04 às 17h46

COMPLIANCE:

• 5 Medidas Essenciais Para Mitigar Riscos De Compliance Durante A Covid-19 - texto atualizado em 26/03 às 10h26

CONTENCIOSO:

• Contencioso - Suspensão de Prazo - texto atualizado em 29/04 às 22h09
• Projeto do TJSP para casos empresariais envolvendo a COVID-19 - texto atualizado em 20/04 às 15h40
• Resolução nº 23.615/2020 - texto atualizado em 17/04 às 18h17
• Funcionamento das Câmaras de Arbitragem no Período de Quarentena - texto atualizado em 13/04 às 17h09
• CNJ: Resolução n° 313/2020 - texto atualizado em 27/03 às 09h13
• TJ/RJ - Aviso Conjunto n° 5/2020 - texto atualizado em 25/03 às 18h00

CYBERSECURITY & DATA PRIVACY:

• MP nº 983: assinaturas eletrônicas - texto atualizado em 18/06 às 16h23
• LGPD: texto atualizado em 01/04 às 18h47
• Tratamento de dados e a COVID-19 - texto atualizado em 19/03 às 11h50

DIREITO DA CONCORRÊNCIA: 

• CADE e a defesa da concorrência em tempos de crise​ - texto atualizado em 01/04 às 13h18

DIREITO DO CONSUMIDOR:

• Direito do Consumidor - texto atualizado em 05/05 às 16h55

FUSÕES E AQUISIÇÕES:

• Efeitos da COVID-19 nas operações de M&A​ - texto atualizado em 16/03

MERCADO DE CAPITAIS:

• Nova resolução do CNPC - texto atualizado em 09/06 às 15h12
• Governo publica decreto incentivando projetos com benefícios ambientais e sociais - texto atualizado em 08/06 às 15h20
• Certificado de Recebíveis Educacionais - texto atualizado em 22/05 às 11h43
• Assembleias Digitais De Titulares De Valores Mobiliários - texto atualizado em 18/05 às 15h23
• Propostas de Acordo de Supervisão - texto atualizado em 14/05 às 16h06
• Julgamentos por videoconferência da CVM - texto atualizado em 05/05 às 18h25
• CBIOs - texto atualizado em 30/04 às 18h44
• Fundos de Investimento - texto atualizado em 23/04 às 18h44
• Assembleias Digitais de Companhias Abertas​ - texto atualizado em 22/04 às 18h06
• Prorrogação de Prazos Regulatórios - texto atualizado em 17/04 às 11h23
• Companhias Abertas - texto atualizado em 17/04 às 11h28
• Informe de governança - texto atualizado em 02/04 às 18h00 
• Intermediários de Mercado - texto atualizado em 16/03

NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS:

• Ato notarial à distância - texto atualizado em 12/05 às 18h23
• Contratos - texto atualizado em 26/03 às 10h14
• Serviços Extrajudiciais - texto atualizado em 23/03 às 16h05

PROPRIEDADE INTELECTUAL:

• INPI: prazos e atendimentos presenciais suspensos - texto atualizado em 17/03 às 15h31

REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS​:

• Regimes de insolvência - texto atualizado em 07/04 às 13h06
• Orientações CNJ – Recuperação Judicial e Falências - texto atualizado em 06/04 às 18h26
• LRF: disposições transitórias​ - texto atualizado em 27/03 às 13h12 

RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS: 

• Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle - texto atualizado em 20/04 às 11h49
• Congresso Nacional - texto atualizado em 03/04 às 12h28

SEGUROS E RESSEGUROS:

• SUSEP - texto atualizado em 24/06 às 11h00
• PL nº 890/2020 - texto atualizado em 22/05 às 18h40
• Moratória - texto atualizado em 01/04 às 17h20 
• Parcerias comerciais com seguradoras - texto atualizado em 27/03 às 13h30
• Reflexos nos prêmios de seguros - texto atualizado em 27/03 às 13h30
• Liberação de Exclusões - texto atualizado em 23/03 às 12h40
• Coronavírus e seguros -  texto atualizado em 16/03

SOCIETÁRIO:

• MP Nº 931/2020 - texto atualizado em 22/04 às 18h44
• Assembleias Digitais de Companhias Abertas - texto atualizado em 22/04 às 18h06
• DREI regulamenta reuniões e assembleias à distância - texto atualizado em 15/04 às 16h02
• Serviços notariais do RS - texto atualizado em 03/04 às 10h25
• Informe de governança - texto atualizado em 02/04 às 18h00 

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

• Startups - texto atualizado em 31/03 às 17h00

TRABALHISTA:

• COVID-19 e doença ocupacional - texto atualizado em 08/05 às 12h07
• STF confirma validade de acordos individuais - texto atualizado em 17/04 às 19h30
• MP Nº 936/2020 - texto atualizado em 08/04 às 18h03
• Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - texto atualizado em 06/04 às 10h00
• MP Nº 927 & MP Nº 928 - texto atualizado em 24/03 às 10h00
• Coronavírus no ambiente de trabalho - novos desdobramentos - texto atualizado em 20/03 às 18h00

TRIBUTÁRIO:

• Medidas tributárias - texto atualizado em 22/04 às 12h15

 

Como membro da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, TozziniFreire apoia o Fundo Emergencial para a Saúde - Coronavírus Brasil.
Saiba mais em https://www.bsocial.com.br/causa/fundo-emergencial-para-a-saude-coronavirus-brasil

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