Nesta edição:
ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS
- STF firma seu entendimento sobre diversos temas tributários
- Julgamentos de temas tributários iniciados em junho pelo STF ainda pendem de encerramento
- Superior Tribunal de Justiça decide que a trava de 30% deverá ser observada também em caso de extinção da pessoa jurídica
- TRF3 diz que contribuinte pode tributar créditos reconhecidos judicialmente apenas quando da homologação da compensação
- Justiça Federal em Itajaí/SC reconhece que pena de perdimento deve ser analisada pelo CARF
- Lei que acabou com o voto de qualidade é aplicada pela Justiça Federal no RJ para determinar que caso tenha novo julgamento no CARF
- Distribuidoras de energia elétrica obtêm na justiça o direito de recolher o ICMS apenas sobre os valores recebidos por seus clientes
NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO
- Nova prorrogação de prazo para pagamento de tributos federais
- Ministério da Economia institui a transação do contencioso
DISSE O FISCO
- PGFN institui transação extraordinária para mitigar os efeitos da crise econômica causada pela COVID-19
- Receita Federal estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da COVID-19 com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
REFORMA TRIBUTÁRIA
- A reforma tributária em meio à pandemia
FIQUE DE OLHO
- Projeto de lei prevê reforma do processo administrativo tributário em São Paulo