Nesta edição:
ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS
- STF retoma julgamento que definirá a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
- Casos tributários relevantes estão pautados para ser julgados em agosto pelo STF
- STJ confere direito creditório de PIS/COFINS sob o regime monofásico
- Após precedente do STJ, crescem decisões reconhecendo a limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros em 20 salários mínimos
- TRF da 3ª Região analisa plano de stock option
- Lei que extinguiu o voto de qualidade no CARF é aplicada retroativamente pela Justiça Federal em MG
- CARF decide pela exclusão de créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do PIS/COFINS
NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO
- Sancionada a lei que estabelece a tributação de variação cambial de hedge no exterior realizado por instituições financeiras
- Tratamento tributário dos benefícios concedidos pela Lei nº 14.020/2020
- Nova regra para empresas localizadas em ZPE
DISSE O FISCO
- Novo voto de qualidade é regulamentado pelo ministro da Economia
- Transação de créditos tributários administrados pela AGU é regulamentada
- Secretaria de Comércio Exterior regulamenta regimes de drawback
- Nova IN da Receita Federal consolida normas sobre cálculo de IOF
- SEFAZ/SP entende que a renegociação de dívidas no âmbito do crédito bancário não é doação para fins de incidência do ITCMD
TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
- União Europeia: entrada em vigor da DAC 6, que trata da abertura do planejamento tributário internacional
REFORMA TRIBUTÁRIA
- Retomada gradativa da reforma tributária
- Apresentado Projeto de Lei que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços
FIQUE DE OLHO
- PLP nº 9/2020 prevê transações tributárias envolvendo empresas do SIMPLES
- Proposta de reformulação de ICMS, ITCMD e IPVA no Rio Grande do Sul