Com foco nos impactos práticos para empresas, contribuintes e investidores, a nova edição do Boletim Tributário reúne decisões relevantes dos tribunais superiores, entendimentos recentes da Receita Federal, precedentes do CARF e atualizações ligadas à Reforma Tributária.
Confira os destaques desta edição:
- STJ confirma alíquota zero de PIS/Cofins-Importação para aeronaves desde 2004.
- STF afasta IPTU calculado exclusivamente pela área do imóvel.
- STJ afasta ICMS sobre smart cards bancários personalizados.
- STF valida a Moratória da Soja e seus efeitos fiscais.
- Receita Federal cria o programa Receita de Consenso.
- Novas regras para arrolamento de bens e direitos.
- Compensação de IRRF pago no exterior nas estimativas de IRPJ.
- CARF reconhece IOF em venda parcelada de participação societária.
- CARF admite tributação de ganho de capital em cisão desproporcional.
- CARF detalha critérios para créditos de PIS/Cofins sobre insumos.
- CARF restringe a dedutibilidade de JCP pago de forma desproporcional.
- Reforma tributária: criado o PNCT para IBS e CBS.
- Prorrogadas para 2027 as novas regras sobre notas de crédito e débito.
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