A segunda quinzena de julho trouxe importantes definições dos tribunais superiores, novos desdobramentos da Reforma Tributária e oportunidades de regularização fiscal para contribuintes.
Nesta edição, nosso time de Tributário reúne os temas que merecem atenção e seus potenciais impactos para empresas e investidores.
Confira os destaques:
- STJ reconhece crédito de PIS/COFINS para distribuidores de álcool em caso específico.
- STJ afasta créditos de PIS/COFINS para varejistas de combustíveis no regime monofásico.
- Avança a regulamentação do filtro de relevância para recursos especiais no STJ.
- Receita Federal lança novos editais de transação tributária com descontos e parcelamentos.
- Receita esclarece o aproveitamento de créditos de PIS/COFINS na transição para a CBS.
- Publicados o Manual da Plataforma CBS e novas diretrizes para o Split Payment.
- CARF admite dedução de créditos inadimplidos há mais de cinco anos para IRPJ e CSLL.
- CARF mantém entendimento sobre incidência previdenciária sobre hiring bonus.
- CARF afasta cobrança de direitos antidumping em relevante caso de classificação fiscal.
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