Nesta 3ª edição do Tribunal de Contas em Foco (que contempla o período de 24 de julho a 20 de setembro de 2023), damos início à seção “TCU – Consenso”, com um painel de acompanhamento das atividades da “SecexConsenso”, a secretaria criada pelo TCU para a intermediação de acordos envolvendo temas complexos relativos a órgãos da Administração Pública federal. A SecexConsenso já está plenamente ativa, com quinze casos já instaurados e dois já concluídos com acordos homologados pelo plenário.
Também ressaltamos os principais destaques entre os temas julgados pela Corte de Contas do período acima mencionado. Em especial, o julgamento que possibilitou ao governo a desistência de relicitações já aprovadas, o que abre caminho para a negociação envolvendo concessões que ainda podem ser viáveis com os atuais concessionários, a depender do arranjo negociado.
Para acessar o conteúdo completo, clique aqui.
