Produzido por nosso time de especialistas, o boletim de Negócios Imobiliários de TozziniFreire Advogados está disponível, trazendo as principais novidades legislativas, regulatórias e tendências do mercado!
Confira os destaques desta edição:
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Tokenização e Competência Regulamentar: A Resolução-COFECI nº 1.551/2025 inaugura regras para plataformas digitais e agentes de custódia no setor imobiliário, impulsionando o debate sobre a tokenização de imóveis, mas também levantando discussões sobre a competência do COFECI para regular o tema.
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Atualização do IPTU em São Paulo: O Projeto de Lei nº 1130/2025 propõe reajustes no IPTU a partir de 2026, com aumentos de até 10% para imóveis residenciais e 15% para comerciais, além de novas faixas de isenção e benefícios para programas habitacionais.
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Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Conheça a iniciativa que visa integrar informações cadastrais de imóveis em todo o país, promovendo mais segurança, transparência e eficiência na gestão territorial, sem criar novos tributos.
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Incentivos ao Retrofit e Modernização Urbana: São Paulo amplia incentivos fiscais e econômicos para a revitalização de edifícios antigos, com destaque para o Projeto Requalifica Centro e subvenções para habitação social e projetos não residenciais.
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Novas Diretrizes para Moradia Popular: O Decreto nº 64.244/2025 traz exigências para empreiteiras e limites para locação e comercialização de unidades habitacionais de interesse social, reforçando a responsabilidade dos promotores e locadores.
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Fiscalização e Segurança Jurídica: O Ministério Público de São Paulo intensifica a fiscalização sobre imóveis destinados à habitação social, buscando maior transparência e proteção aos adquirentes e investidores, com decisões recentes que impactam diretamente o setor.
Além disso, o informativo traz atualizações sobre a lista de documentos para Transferência do Direito de Construir e novidades na emissão de alvarás autodeclaratórios para obras e instalações temporárias em São Paulo.
Acesse aqui a íntegra do conteúdo e mantenha-se informado sobre as principais mudanças e oportunidades do mercado imobiliário.
