Em celebração aos 34 anos do Código de Defesa do Consumidor, trazemos notícias com recentes e relevantes impactos no direito das relações de consumo. Para tanto, nesta 5ª edição do Boletim de Direito do Consumidor em 2024, destacamos importantes julgamentos carreados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com interpretação a respeito da aplicação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, destacamos iniciativas que estão sendo adotadas pelo Procon SP junto às empresas mais reclamadas, para implementação de planos de conformidade.
Boletim de Direito do Consumidor | Edição 5 - 2024
Publicado em 11 de Setembro de 2024 em Boletins
Publicação produzida pela(s) área(s) Direito do Consumidor
// Autores
Gabriela Vitiello Wink
Unidade: Porto Alegre
Luciana Bazan Martins Bisetti
Unidade: São Paulo
Luiz Virgílio Pimenta Penteado Manente
Unidade: São Paulo
Patrícia Helena Marta Martins
Unidade: São Paulo
Sofia Kilmar
Unidade: São Paulo
