Direito do Consumidor

Desde a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, a legislação do Brasil está no rumo seguro de uma legislação moderna no setor. Nesse cenário, contamos com um grupo de profissionais dedicados a atuar tanto na prevenção quanto na solução de litígios referentes ao direito do consumidor.

Nossa equipe está plenamente capacitada a prestar esclarecimentos ao Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), ao Ministério Público e à imprensa, atuando também na capacitação dentro de empresas por meio de treinamento, incluindo os profissionais de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Na esfera da prevenção de infrações ao direito do consumidor, temos ampla experiência na estruturação e revisão de contratos que envolvam relações de consumo. Atuamos também na revisão de campanhas publicitárias, contemplando todos os meios de fornecimento de informações sobre produtos e serviços.

No campo litigioso, estamos habilitados a auxiliar nossos clientes no ajuizamento de ações, na elaboração de defesas e recursos e no acompanhamento processual perante o Procon, Senacon, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum.

Nossa equipe especializada também tem ampla e reconhecida atuação perante o CONAR, sendo responsável por grandes disputas envolvendo produtos de amplo alcance do público consumidor. Trade dress, propaganda abusiva e enganosa são algumas das temáticas enfrentadas nessa frente, cujas decisões podem impactar diretamente o business das empresas.

TozziniFreire tem sido reconhecido pelo guia Chambers Brazil para Direito do Consumidor em diversas edições da publicação. Somos reconhecidos pelo Análise Advocacia 500 como um dos melhores escritórios na área. Segundo a publicação internacional Expert Guides, os sócios da equipe estão entre os advogados mais admirados do mundo.