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ANTT publica novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias
01/09/26
Tempo de leitura: 15 min
São Paulo
Gabriel Ene Garcia
Advogado(a) Sênior
+55 (11) 5086-5000
ggarcia@tozzinifreire.com.br
Áreas:
Direito Administrativo e Projetos Governamentais
Sobre
Advogado com atuação na equipe de Direito Administrativo e Projetos Governamentais e de Infraestrutura, Gabriel tem assessorado clientes nacionais e estrangeiros em múltiplos assuntos de direito público, de natureza contenciosa e consultiva. Tem experiência em processos complexos relacionados à Lei Anticorrupção Empresarial e às Leis de Licitações, bem como em processos perante Tribunais de Contas. Também assessorou clientes na participação em licitações e na gestão de contratos administrativos. Atuou na realização de due diligences para operações societárias e na estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP).
Formação Acadêmica
- Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, Portugal, em 2020.
- Pesquisador visitante pelo programa Erasmus+ na Faculdade de Direito da Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, Alemanha, em 2019/2020.
- Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, em 2016.
- Realizou intercâmbio acadêmico na Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha, em 2013/2014.
Idiomas
- Inglês
- Espanhol
- Alemão
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