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13 de Janeiro de 2020

TRF julgará validade de multa cobrada pelo Cade

Um tema relevante para o direito concorrencial aguarda decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Os desembargadores vão definir se a empresa deve pagar multa diária imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que antes estava suspensa por liminar. O caso concreto envolve a Vale e a exploração de minério na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

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