Telecomunicações / Tecnologia da Informação

Publicado em 13 de Abril de 2015 em Podcasts

Edital de Direito de Exploração de Satélites é publicado pela ANATEL

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) publicou edital para a licitação de até quatro direitos de exploração de satélites geoestacionários, ao preço mínimo de R$27.094.271,64 por satélite, pelo prazo de 15 anos, prorrogável uma única vez, pelo mesmo período.

No dia 19 de maio de 2015, ocorrerá a sessão pública para recebimento dos documentos de habilitação e identificação dos licitantes, bem como das respectivas propostas de preço.

A sessão pública de abertura, análise e julgamento das propostas apresentadas será em 26 de abril de 2015, quando os licitantes poderão aumentar os valores de suas propostas originais. O vencedor será o licitante que ofertar o maior preço para o direito de exploração, sendo que cada licitante poderá adquirir até dois direitos de exploração. Empresas com vínculo de controle ou coligadas entre si também não poderão adquirir mais de dois direitos de exploração em conjunto.

Marcela W. 
Ejnisman
Sócia - São Paulo
 mejnisman@tozzinifreire.com.br 

Fernando Cinci
Avelino Silva
Sócio - São Paulo
 fcinci@tozzinifreire.com.br 

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